Governo de Minas capacita servidores da Assembleia Legislativa para execução das emendas impositivas de 2027

O Governo de Minas dá mais um passo no fortalecimento da parceria com os municípios, com o início do planejamento das emendas impositivas para 2027. Por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) , o Estado realizou, nesta terça-feira (3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Capacitação em Emendas Impositivas 2027. 

A iniciativa teve como objetivo orientar e preparar os servidores do poder Legislativo sobre o planejamento da execução do Portfólio de Emendas 2027, apresentando as diretrizes para o próximo ano e as oportunidades de investimento.

Conduzida pela Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais da Segov, a programação, que termina nesta quarta-feira (4/11), também reúne apresentações de outros órgãos estaduais. 

Ao longo da capacitação, a Segov detalhou ainda os prazos previstos para o primeiro semestre, as principais mudanças na legislação e os procedimentos necessários para a formalização das indicações. 

Subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Gean Fernandes Pinto, destacou a importância do planejamento e as oportunidades para os municípios a partir da iniciativa.

“O Poder Executivo se faz presente novamente na Assembleia Legislativa, desta vez dando início ao ciclo de execução das emendas impositivas de 2027. Apresentamos o planejamento para o próximo ano, a legislação que orienta o processo e os objetos passíveis de execução pelos órgãos estaduais”, ressaltou Gean.

Também foram abordados os critérios para evitar impedimentos técnicos, a organização dos recursos e a importância de observar a finalidade pública e a capacidade de execução dos órgãos responsáveis.

LDO 2027 traz mudanças para processo

Entre os temas apresentados estão alterações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelecem regras para a operacionalização das emendas. A legislação prevê mudanças nos percentuais destinados às emendas individuais, além de avanços relacionados à transparência, à rastreabilidade e à gestão das indicações no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon).

A capacitação também reforçou que, embora obrigatória,  a execução das emendas impositivas está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e técnicos. A indicação parlamentar não altera a natureza das despesas públicas, e a formalização dos instrumentos exige comprovação de finalidade e interesse público.

A iniciativa reforça a atuação conjunta entre o Executivo e o Legislativo para orientar a aplicação dos recursos, ampliar a eficiência da execução das emendas e apoiar os municípios mineiros na realização de ações que atendam às demandas da população.