ICMS Ecológico passa a integrar Painel de Indicadores do Sisema e já soma mais de R$ 1 bilhão em repasses aos municípios

O Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passa a disponibilizar informações detalhadas sobre o ICMS Ecológico, ampliando a transparência e facilitando o acesso da sociedade aos dados públicos relacionados à política ambiental em Minas Gerais. A iniciativa permite que gestores municipais, pesquisadores e cidadãos acompanhem a evolução histórica a partir de 2018 e o volume de recursos repassados aos municípios, que já ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão nos últimos anos.

O ICMS Ecológico é reconhecido como um importante instrumento de justiça fiscal e de incentivo à sustentabilidade. Por meio dele, os municípios mineiros podem ampliar sua participação na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da adoção de ações efetivas de preservação e conservação ambiental. Na prática, o mecanismo recompensa financeiramente as administrações locais que investem na melhoria da qualidade ambiental de seus territórios.

A inclusão do ICMS Ecológico no Painel de Indicadores do Sisema organiza e consolida esses dados em um único ambiente digital, reforçando o compromisso do Estado com a publicidade, a clareza e o fortalecimento da gestão ambiental baseada em evidências.

Critérios ambientais

Em Minas Gerais, o repasse do ICMS Ecológico é calculado a partir do critério “Meio Ambiente”, composto por três subcritérios que refletem prioridades ambientais do estado:

• Saneamento:  valoriza municípios que possuem sistemas regularizados de tratamento de esgoto e de disposição final adequada de resíduos sólidos, com exigência de cobertura populacional mínima;
• Unidades de Conservação: considera a existência e a qualidade da gestão de áreas protegidas, sejam elas municipais, estaduais, federais, particulares ou terras indígenas;
• Mata Seca: incentiva a proteção e a manutenção dessa fitofisionomia específica, contribuindo para o combate ao desmatamento.

A gestão das informações envolve articulação técnica entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) . Cabe à Semad compilar e publicar os índices de qualidade ambiental, conforme as diretrizes da Lei nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. Já os valores monetários são calculados com base na metodologia da Fundação João Pinheiro .

Para o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, a iniciativa representa um avanço na modernização da política ambiental do estado. “É um passo importante para a modernização da gestão ambiental em Minas. Ao darmos visibilidade clara ao histórico de repasses, os gestores municipais conseguem acessar a correlação direta entre a conservação ambiental e o incremento de receita, além de permitir que a sociedade acompanhe os resultados dessa política pública”, destaca.

Informação para decisão

A nova página foi desenvolvida com foco em transformar dados técnicos em informação gerencial. Com navegação intuitiva, o painel permite visualizar o comportamento dos repasses ao longo do tempo e o desempenho dos municípios em cada subcritério ambiental, tornando acessíveis informações constantes em planilhas complexas.

Segundo o assessor-chefe da Assessoria Estratégica, Éder Coura, unidade responsável pela manutenção do Painel de Indicadores, a novidade cumpre um papel duplo. “A inclusão dos dados do ICMS Ecológico fortalece o painel como ferramenta relevante de transparência e, ao mesmo tempo, potencializa os resultados da política pública, já que a maior visibilidade funciona como incentivo para que mais municípios busquem atender aos requisitos ambientais necessários para acessar os repasses financeiros”, afirma.

As informações sobre o ICMS Ecológico podem ser consultadas no Painel de Indicadores do Sisema, disponível no menu “Transparência” dos sites das instituições que integram o sistema — Semad, IEF, Igam e Feam. Basta acessar a seção “Instrumentos de Planejamento e Gestão” e selecionar o ícone “ICMS Ecológico”.