Governo de Minas detalha ações ambientais na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou, nesta segunda-feira (9/6), do Assembleia Fiscaliza, evento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que promove transparência sobre as ações do Executivo. A secretária Marília Melo representou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e respondeu a questionamentos sobre fiscalização ambiental, recursos hídricos, licenciamento, fauna, resíduos, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mudanças climáticas.

Na gestão dos recursos hídricos, o destaque foi para o novo Sistema de Outorga (Sout), implantado em setembro de 2024 pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) . Até maio de 2025, foram processados 25.384 requerimentos. A cobrança pelo uso da água, prevista para todas as 36 bacias hidrográficas em 2025, com estimativa de arrecadação de R$ 210 milhões.

Com esses recursos, estão sendo financiados projetos como o de recomposição de nascentes e APPs na Bacia do Rio Doce, que atende 54 municípios e 6.400 propriedades com investimento de R$ 14,2 milhões. Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, o destaque é a obra do sistema de esgotamento sanitário de São Sebastião de Vargem Alegre, com quase R$ 9 milhões aplicados.

Fiscalização de Barragens

No campo da segurança de barragens, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fiscalizou 173 estruturas entre janeiro e maio de 2025, dentro das 242 sob sua responsabilidade. Após o prazo da Lei Mar de Lama Nunca Mais, 40 estruturas estão em processo de descaracterização por Termo de Compromisso e quatro por via judicial. Até maio, 13 barragens já foram descaracterizadas.

No licenciamento ambiental, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) vem sendo aprimorado. Até maio de 2025, foram finalizados 865 processos. Também se destacou o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), que permite transformar até 50% de multas simples em projetos ambientais. O programa já teve 2.114 adesões, com estimativa de arrecadação de R$ 56 milhões.

No Cadastro Ambiental Rural (CAR), Minas já possui 1,2 milhão de imóveis cadastrados. Quanto à proteção à fauna, a Semad desenvolve programas de esterilização, microchipagem e saúde animal. Já os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) receberam 3.339 animais entre janeiro e maio de 2025, com 1.859 devolvidos à natureza.

Combate ao Desmatamento

No combate ao desmatamento, o estado registrou avanços expressivos. A área desmatada na Mata Atlântica caiu 25% entre 2023 e 2024, passando de 10.030 para 7.451 hectares. No Cerrado, os alertas caíram 66% no mesmo período, atingindo o menor índice dos últimos seis anos.

A Semad também coordena o Plano de Ação Climática (PLAC), que busca a neutralidade de emissões até 2050. As metas e indicadores serão integrados ao sistema MRV Climático, com previsão de lançamento até a COP-30, em Belém (PA).

Na gestão de resíduos sólidos, 577 dos 853 municípios mineiros destinam seus resíduos a locais com licenciamento ambiental, atendendo 76,6% da população urbana. A Semad trabalha em uma proposta para apoiar os 214 municípios que ainda utilizam lixões, prática proibida por lei.

Plano de Carreiras dos Servidores

Encerrando sua participação, a secretária Marília Melo abordou o déficit de servidores no Sisema, destacando que “temos um acordo homologado na Justiça, vinculado a um projeto de lei em tramitação, que prevê um novo Plano de Carreiras. É preciso valorizar os atuais servidores antes de ampliar o quadro”, disse.