Governo de Minas integra operação de combate a esquema de sonegação fiscal na região Central do estado

O Governo de Minas participou da operação deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), nesta terça-feira (29/4), que apura fraudes tributárias e crimes contra a economia popular por um grupo econômico que atuava no comércio de aparelhos celulares e em operações de empréstimo pessoal na cidade de Curvelo, na região Central do estado.

O esquema investigado pela operação Sistema Paralelo envolvia a abertura de empresas fictícias em nome de “laranjas”, para a realização de operações comerciais de compra e venda de aparelhos celulares e de empréstimos pessoais, que eram efetuadas sem emissão de nota fiscal, sem qualquer registro contábil e com práticas ilícitas de juros abusivos.

O grupo também é investigado pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, usura, estelionato e lavagem de dinheiro.

Na operação, foram expedidos para cumprimento 31 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva contra alvos nas cidades de Curvelo, Abaeté, Belo Horizonte, Diamantina, Jequitibá, João Pinheiro, Paracatu, Paraopeba, Pirapora, Sete Lagoas e Três Marias.

As ações ocorreram em residências de empresários e funcionários, além de sedes de empresas pertencentes ao grupo econômico que, supostamente, se beneficiava das fraudes ou que eram utilizadas para a lavagem dos capitais ilícitos obtidos com a atividade criminosa.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) , apurou supressão de, aproximadamente, R$ 14 milhões dos cofres públicos em razão do não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foi determinada a indisponibilidade dos bens dos investigados no valor de R$ 36,4 milhões, além de veículos de luxo, imóveis e criptomoedas. Durante as buscas, também foram apreendidos armamentos e munições.

A articulação interinstitucional do Cira-MG envolveu o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da SEF/MG, da Polícia Civil (PCMG) , da Polícia Militar (PMMG) e do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público (CAOET/MPMG).

Participaram da ação seis promotores de Justiça, três delegados e cem policiais civis, além de 30 Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, dez servidores do MPMG e oito policiais militares.

Cooperação pioneira 

Criado em maio de 2007, o Cira-MG é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.

Com a articulação do CIRA, os órgãos de Estado, ao longo de 18 anos, promoveram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, trazendo significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e para a defesa da livre concorrência.

Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu à articulação e presta importante apoio operacional. No período, mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos foram recuperados aos cofres públicos.