Governo de Minas regulamenta carga horária de servidores em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2026

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (25/6), a Resolução nº 056 , que regulamenta a organização da jornada de trabalho dos servidores do Estado de Minas Gerais nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo 2026.

Os servidores poderão antecipar a saída em até três horas antes do horário do jogo. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 30/9/26.

A alteração da jornada de trabalho não se aplica às unidades de trabalho que prestam serviços de segurança pública; atendimento médico-hospitalar; Unidades de Atendimento Integrado (UAIs); e demais unidades que prestam serviços considerados imprescindíveis e que não possam funcionar com redução de pessoal.

A resolução não institui ponto facultativo, redução de jornada ou abono de frequência, nem dispensa de compensação de horas não trabalhadas. O agente público que não cumprir a jornada diária mínima de seis horas de trabalho não terá direito ao pagamento da ajuda de custo correspondente ao respectivo dia.