Comissão debate projeto que determina limite mínimo para contratação de professores efetivos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater o Projeto de Lei 5717/19, que trata da contratação definitiva de professores.

A audiência acontece no plenário 10, às 9 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que propôs a realização do debate, disse que o PL 5717/19 determina que, no mínimo, 90% das funções e cargos de professores de todas as redes de ensino no Brasil sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter definitivo pelos entes federados.

Pesquisa
"A medida seria justificada no combate à rotatividade e no incentivo ao treinamento dos profissionais da educação. Contudo, conforme pesquisa promovida pelo Instituto Itaú Unibanco, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a imensa maioria dos estados brasileiros não cumpriria com essa determinação", disse.

Para o deputado, não havendo nenhum óbice legal à contratação de professores de modo efetivo, é importante entender o que levou ao cenário descrito na pesquisa, sob pena de criarmos uma legislação impraticável no contexto orçamentário nacional.

Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e líder da Frente de Trabalho do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) sobre Financiamento da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.