Direito à moradia digna é tratado em novo guia técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) , por meio da Subsecretaria de Política de Habitação, lançou um Guia Técnico para auxiliar os municípios de Minas Gerais no desenvolvimento de políticas de habitação efetivas.

O Guia Técnico de Fomento à Habitação de Interesse Social dos Municípios é voltado aos prefeitos, técnicos e gestores municipais.

O documento explica como as políticas de habitação de interesse social devem ser construídas para garantir o direito à moradia, combatendo desigualdades.

Por meio dele, cada município vai se familiarizar com o histórico das políticas habitacionais no Brasil, entendendo como construir caminhos em sintonia com os demais projetos do estado e do país.

De acordo com o subsecretário de Política de Habitação da Sedese, Henrique Oliveira, o guia veio em resposta às dificuldades relatadas pelos municípios em implementar políticas públicas.

“Este guia vem trazer o passo a passo de como institucionalizar a política de habitação. A cartilha vai instruir os municípios perfeitamente, da criação ao aprimoramento das ações”, explica.

O guia ainda oferece recursos para a criação de Conselhos Municipais, Fundos de Habitação e Planos de Habitação de Interesse Social, além de trazer sugestões para que as cidades garantam a captação de recursos. Ele pode ser acessado neste link .

Moradia digna

As abordagens do guia sobre a questão da moradia digna levam em conta as desigualdades sociais no Brasil, que impedem o acesso à moradia a muitas pessoas de baixa renda.

Por isso, a compreensão de moradia digna também considera o acesso a redes de infraestrutura, como água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação, internet e telefone.

O documento ainda reforça a importância do acesso a equipamentos de educação, saúde, transporte coletivo, segurança, cultura e lazer, com condições mínimas de conforto e habitabilidade além da segurança da posse.

Henrique Oliveira garante que essas condições podem ser alcançadas por meio do trabalho conjunto entre o Governo de Minas e as prefeituras.

Ele acredita que “com este guia, e com a participação dos municípios, iremos transformar a realidade de todos os mineiros com uma política de habitação adequada”.