Governo de Minas publica orientações sobre o afastamento de servidor público candidato às eleições municipais de 2024
Normativo visa promover a integridade nas eleições e evitar que servidores utilizem da administração pública para obter vantagens indevidas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) publicaram a Resolução Conjunta nº 10.899/2024, normativo que apresenta orientações aos servidores públicos efetivos estaduais interessados em concorrer às eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024.
Conforme a Lei Complementar n° 64/1990, agentes públicos efetivos devem solicitar o afastamento temporário ou definitivo para se candidatar a uma vaga nas eleições. Os prazos legais para realizar a desincompatibilização estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais .
O servidor público candidato deverá requerer, formalmente, o afastamento no seu órgão de lotação, que fará a publicação do respectivo ato administrativo.
Para mais informações, consulte o conteúdo completo da Resolução Conjunta Seplag/CGE/SEGOV nº 10.899, de 13 de março de 2024, disponível aqui .
Governo Governo de Minas realiza primeira reunião com equipe de transição do governo eleito, com foco nas políticas públicas de saúde 
Defesa Civil Defesa Civil alerta para tempestades e ventos fortes em Minas Gerais neste fim de semana 
Infraestrutura Com chegada das chuvas, Cemig orienta sobre dispositivo que ajuda a proteger eletrodomésticos contra raios 
Infraestrutura Minas Gerais terá transporte público gratuito no segundo turno das eleições 
Desenvolviment... Prorrogado edital de seleção para fortalecimento do cooperativismo no Vale do Rio Doce 
Infraestrutura Experiência de Minas em mobilidade é destaque em debate sobre cidades inteligentes 
Mín. 18° Máx. 22°
Mín. 13° Máx. 20°
Chuvas esparsasMín. 13° Máx. 19°
Tempo nublado
