Ministério Público destina R$ 4 bilhões de recursos recuperados para projetos sociais de Minas

O governador Romeu Zema conheceu, nesta terça-feira (21/11), 83 projetos de relevância social apoiados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que receberão recursos recuperados pela instituição.

As iniciativas foram apresentadas durante solenidade promovida nesta terça-feira (21/11), com a presença do procurador-geral de Justiça, Jardas Soares Júnior.

São mais de R$ 4 bilhões em recursos que voltarão para a população em programas que contemplam áreas como meio ambiente, inclusão e mobilização sociais, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do consumidor, educação, segurança pública e pessoas com deficiência.

“É uma enorme satisfação ver essa quantidade de recursos sendo destinada para melhorar a vida do povo mineiro, pulverizados em todas as regiões e em centenas de municípios. Minas Gerais sai fortalecida”, comemorou o governador Romeu Zema, reiterando a importância da forma de obtenção desses recursos, resultado de acordos firmados pelo MPMG.

“É importantíssimo irmos para o lado do acordo porque o litígio não é o melhor caminho, fica-se dez, 20, 30 anos para solucionar e, muitas vezes, quando o recurso chega, quem foi afetado não é mais contemplado”.

Fundos

Os valores são provenientes:

• do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), voltado para iniciativas de meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico de parcelas vulneráveis da sociedade e segurança pública;
   
• do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), voltado para a aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor;
   
• da Plataforma Semente, que reverte recursos de Medidas Compensatórias Ambientais para projetos de defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico;
   
• e de acordos firmados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão de que firmou pacto de corresponsabilidade da rede de saúde mental com a Fundação Gedor Silveira e 56 municípios para a transferência de R$ 1,9 bilhão que, em caráter complementar ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), serão destinados para as diárias de internação dos usuários que sofrem de transtornos mentais e comportamentais.

Os projetos também incluem ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).

A iniciativa é pioneira para investigação de fraudes estruturadas e distorções criminosas do mercado.

Ao longo de quase 15 anos, o Cira foi responsável pela recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.

Para o procurador-geral de Justiça de Minas, esse retorno simboliza o papel do MPMG junto à população.

“O Ministério Público está ao lado da sociedade. Somos empregados de cada um para podermos devolver esses recursos”, destacou Jarbas Soares Júnior.