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Tecnologia Incentivo
Nova lei zera imposto para a produção de energia renovável em Minas Gerais
Lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema e prevê isenção de ICMS no processo de geração distribuída
12/01/2021 20h04
Por: Fonte: Estado de Minas
"governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou, em 6 de janeiro de 2021, a Lei 23.762 que amplia o incentivo à produção de energia elétrica de fontes renováveis no estado. Está prevista a redução do ICMS sobre equipamentos, peças, partes e componentes utilizados na instalação de micro e mini sistemas de geração distribuída de energia elétrica com capacidade de até 5 megawatts (MW)."
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