Em ação inédita, presos de unidade LGBTQIA+ terão nome social na Carteira de Identidade 

“Estou muito feliz por ter meu nome social na identidade. Meu nome é Kelly, sou chamada assim desde a adolescência. Jamais imaginei que conseguiria oficializar isso. Agradeço à assistente social do presídio, foi ela quem me falou deste direito.”

Em clima de festa, Kelly Kastro, 24 anos, comemorava a formalização do seu nome, durante a assinatura de formulários do Requerimento de Inclusão de Nome Social e da coleta de suas impressões digitais, na terça-feira (28/3), no Presídio Professor Jason Soares Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A coleta de digitais para a confecção de documentos de identidade é uma ação rotineira na Jason, e em várias outras unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) . 

No entanto, a opção de incluir o nome pelo qual a pessoa realmente se identifica e se reconhece é inédita. 

Na ação, assinaturas e impressões digitais de 56 presos foram coletadas. Deste total, 12 assinaram o documento que solicita a inclusão do nome social. 

No novo modelo de identidade de Minas Gerais, há espaço para o nome que consta na Certidão de Nascimento e também para o social, da mesma forma que o futuro documento nacional de identidade, cujo número será o CPF.  

Diretor da unidade prisional, Elídio Rafael Cachoeira considera a confecção das identidades para os indivíduos privados de liberdade um ato de dignidade social, respeito e valorização do ser humano. “Trabalhar em um presídio LGBTQIA+ significa quebrar preconceitos e barreiras todos os dias, a todo o momento. Temos muitos servidores empenhados na ação de hoje, tanto da área de atendimento, quanto da segurança.”  

Cidadania  

Os servidores do setor de atendimento ao preso, em especial os assistentes sociais, têm papel fundamental na garantia de direitos. São eles que verificam, entre outras atividades, se os presos possuem carteira de identidade e certidão de nascimento, e buscam, de diferentes formas, ajudar na busca pela cidadania.  

“A carteira de identidade é uma espécie de chave mestra que abre inúmeras portas. Sem ela, é impossível ter acesso, por exemplo, a benefícios sociais e previdenciários. Buscamos ajuda com parentes de presos e informações nos cartórios onde foi feito o registro de nascimento”, explica o assistente social do Presídio Professor Jason Soares Albergaria, Alexandre Altino de Andrade. 

Ele enumera outras situações em que se faz necessário o documento de identificação:  inscrição em curso profissionalizantes, participação em parcerias de trabalho, viabilização de união estável e casamentos e várias outras.  

As fotos dos presos para a identidade foram produzidas pelos servidores, e nelas, nada de camisa vermelha do uniforme do sistema prisional. 

As identidades estarão prontas dentro de aproximadamente 30 dias, e serão buscadas pelos assistentes sociais no Instituto de Identificação da Polícia Civil , no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.