Projeto de Lei da Telessaúde avança e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13.12) o Projeto de Lei nº 1998/2020 - que define e regulamenta a prática da telessaúde no país. Após o parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (NT 62 e T 64), agora basta apenas a sanção presidencial para que o projeto se torne lei.

A norma especifica o que é telemedicina, o que os médicos precisam informar ao paciente durante o atendimento, e os padrões que precisam ser seguidos para prestação desse serviço. Para Fernando Ferrari, diretor-geral da DOC24, essa aprovação praticamente encerrou um longo trabalho de convergência entre os diferentes atores do setor.

“Tudo começou com a chegada da pandemia no Brasil. Ainda em abril de 2020, foi apresentado este Projeto de Lei para autorizar e definir a prática da telemedicina em todo o território nacional. A proposta visava alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde no Brasil e revogava a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020", explicou

De acordo com o executivo, durante todos esses meses, o debate no legislativo contribuiu para a evolução da proposta e hoje é vista pelo setor como um passo fundamental para democratizar a saúde no Brasil. “Atualmente, calcula-se que cerca de 15% dos hospitais e mais de 25 milhões de pacientes do país já se beneficiam dessa modalidade. Ou seja, apesar de serem números relevantes, ainda tem muito trabalho a ser feito”.

Segundo o estudo Demografia Médica no Brasil 2020 – fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade de São Paulo (USP) –a cobertura de saúde no país ainda não é satisfatória. Apesar do Brasil já contar com mais de 500 mil médicos e estar próximo de países como Japão, Estados Unidos e Canadá – com média de 2,4 profissionais para cada mil habitantes – nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, essa média cai e chega a ser de apenas um profissional a cada mil habitantes, número muito abaixo do ideal.