"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado.
O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, da obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), não haverá custo adicional para a União. A medida terá validade durante o estado de calamidade pública no país, que tem vigência até 31 de dezembro."
Mercado Municipal Publicado no dia 05/09/2023, o 3° edital de licitação de boxes para o Mercado Municipal "Rodolfo Ramos
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