Minas promove intercâmbio sobre controladoria e promoção da integridade

A programação da 1ª Semana Internacional de Controle Interno, promovida pelo Governo de Minas Gerais , por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) , segue até sexta-feira (20/5), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, levando ao público conceitos e experiências nacionais e internacionais na área de governança, com ênfase em ações e mecanismos de fortalecimento de políticas de controladoria, integridade e transparência.

Na vanguarda nacional com a implantação de ações voltadas para o setor e o desenvolvimento de uma ferramenta própria de promoção da integridade - o Sistema do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (SisPMPI), o Governo de Minas quer aperfeiçoar e disseminar essa cultura não só no estado, mas em outras cidades e até fora do país.

“O SisPMPI foi desenvolvido pela CGE e lançado em outubro de 2020. Desde então, está sendo utilizado pelos órgãos e entidades do Executivo estadual para formular, executar, monitorar e avaliar os seus respectivos planos de integridade. Ele permite que cada órgão construa seu plano específico, aderente à cultura organizacional. Hoje, já temos 30 planos de integridade publicados e outros 13 em formulação. Desses, 23 já estão no SisPMPI. É importante pontuar que esses planos de integridade abrangem 84% dos servidores de Minas Gerais e isso é um dado bastante relevante e importante sobre a disseminação da cultura de integridade”, aponta Soraia Ferreira Quirino Dias, sub controladora de transparência e integridade da CGE-MG.

Nova cultura

A especialista destaca que a CGE-MG já conduziu várias reuniões técnicas com controladorias estaduais e municipais para compartilhar experiências de Minas Gerais. “É importante lembrar que o PMPI foi uma das primeiras políticas de promoção da integridade nos governos subnacionais brasileiros e acabou se tornando referência aos demais governos. Fizemos reuniões com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Espírito Santo, CGE do Acre, CGE de Goiás, prefeituras de Niterói e de Barra Mansa (RJ) e de Nova Lima, entre outras”, enumera.

O órgão mineiro, segundo ela, tem o costume de compartilhar sistemas e outros materiais produzidos com o objetivo de disseminar as ferramentas e conhecimentos. Soraia destaca, ainda, a mudança de cultura incentivada pelas ações de Minas e o novo sistema, uma vez que ele aborda a atitude de cada servidor que participa da administração pública.

“O conceito de integridade está ligado à retidão, correção. Algo que é íntegro é aquilo que não foi corrompido, que não falta nenhum pedaço. Como integridade pública, a gente entende a aderência às normas, à conduta ética. Aqui em Minas a gente trabalha o conceito de integridade de uma forma ampliada, não só voltado para o combate à corrupção, mas como o agir correto daquele servidor público. Importante a participação das pessoas nesses planos de formulação das ações de integridade”, observa.  

Ela lembra, ainda, que o governador assinou decreto que altera o PMPI, tornando-o uma política de integridade. “Entendemos como necessário e fundamental o aprimoramento do normativo, para que as práticas internacionais e nacionais de boa governança e de compliance público sejam fomentadas e regulamentadas no âmbito do Poder Executivo.  A construção de um ambiente de integridade é um processo de alteração de cultura organizacional que necessita de tempo para amadurecer e se fortalecer”, completa.

Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira destaca a recente aposta do Governo de Minas em ações voltadas para a política de integridade. “Em 2019, foi estabelecida fortemente, como diretriz de governo, a atuação da auditoria interna governamental deve agregar valor, acordo com as diretrizes internacionais para a prática profissional da auditoria interna, de modo a aumentar e proteger o valor das organizações públicas estaduais, por meio da prestação de serviços de avaliação, consultoria e apuração”, destaca.

Ela detalha que, anteriormente, a atuação era muito mais fiscalizatória, com ar mais policialesco. “Hoje, estamos construindo uma relação de confiança com a gestão, partindo do princípio que a auditoria interna está aí para somar, agregar, ajudar na solução dos problemas, na melhoria e entrega das políticas públicas”.

Ela destaca ainda que a auditoria interna governamental, especialmente da CGE, exerce atividades de avaliação, consultoria e apuração. “Por meio dessa prestação de serviços, buscamos aprimorar a estrutura de controle interno dos órgãos e entidades e contribuir para minimizar ocorrências de erros, fraudes e desperdícios. Temos uma missão institucional muito grande, que é a de gerar valor para as organizações públicas”.  

Evolução

A auditora ressalta também que o grande desafio das organizações públicas na atualidade é estabelecer um modelo de estrutura de governança eficaz, ou seja, um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática que avalie, direcione e monitore, efetivamente, a gestão, com o objetivo de conduzir de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Daí a importância de eventos como o Seminário Internacional de Controle Interno, que veio lançar luz sobre a importância de estruturas e processos apropriados que permitam a prestação de contas por parte dos dirigentes e gestores dos órgãos e entidades”.

Ela finaliza citando que a CI leva à supervisão organizacional por meio da integridade, liderança e transparência; de ações de gestão voltadas para atingir objetivos; de avaliação e assessoria para oferecer objetividade, clareza e confiança, além de promover e facilitar a melhoria contínua da estrutura de controle interno.

Agenda

Nesta quarta-feira (18/5), as seguintes temáticas nortearam o debate: “O papel do controle interno e da auditoria interna no fortalecimento da integridade nas organizações públicas: experiências, métodos de avaliação e desafios”;  "Auditoria de la Cultura Organizacional"; "Internal control and audit as drivers of evidence-based governance and integrity”; "Auditoria Interna em uma era de Transformação" e  “A visão da implementação da política de integridade na ótica da auditoria”.

Destaque, também, para o ciclo de palestras "A importância das técnicas de inteligência artificial para execução de trabalhos de auditoria interna: inovações, oportunidades e desafios", que abarca apresentações sobre "Auditoria Interna, práticas líderes e suas tendências para os próximos anos",  "Uso de ciência de dados e inteligência artificial pela Controladoria-Geral da União: experiências e desafios", "Mitos e verdades sobre o uso da IA nas atividades de controle" e "Auditoria na gestão de processos, pessoas e tecnologia".

Na sequência da Semana de Internacional de Controle Interno, nesta quinta-feira (19/5), um dos destaques será o painel sobre Acordos de Leniência, com participação do ex-ministro chefe da CGU e auditor-fiscal da Receita Federal por 29 anos, Valdir Simão. A programação completa pode ser consultada neste link .