Secretaria de Fazenda apresenta resultados fiscais e balanço da arrecadação do Estado no Assembleia Fiscaliza

Nesta terça-feira (23/6), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) prestou contas e informações acerca das contas públicas durante audiência do projeto Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, apresentou os resultados fiscais e o balanço da arrecadação, além de tratar do endividamento do Estado e de outros temas questionados pelos deputados estaduais.

Dentre os destaques, a secretária demonstrou que houve crescimento da receita, motivado pela expansão da base de contribuintes, pela modernização da fiscalização e por mecanismos de atração de investimentos. Entre 2019 e 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado saltou de R$ 49,2 bilhões para R$ 83,1 bilhões (alta de 68,9%). Em contrapartida, a carga tributária sobre a receita do ICMS caiu no mesmo período, saindo de 8,2% para 6,4%.

“Importante registrar que o desempenho da arrecadação é resultado do esforço da Secretaria de Fazenda, não somente fiscalizatório, mas também na atração de investimentos e na aproximação com o contribuinte para que ele busque a regularidade. Não registramos aumento de tributo”, enfatizou Luciana Mundim.

Modernização e transparência

Para garantir aos mineiros acesso facilitado aos dados e serviços, foram elencadas as ações da SEF voltadas à simplificação e transparência, como a produção do Balanço Cidadão, material inteligível e paralelo ao Balanço de Geral do Estado. O documento apresenta narrativas ilustradas para apresentar os números de Minas Gerais de modo compreensível a diversas faixas etárias e níveis de escolaridade.

A SEF também se destaca, nos últimos anos, à modernização de diversos programas. Em maio de 2025, os canais de atendimento ao cidadão foram unificados em uma plataforma moderna e intuitiva, com recursos aprimorados de comunicação virtual e humana, por meio de servidores fazendários, acompanhamento de demandas, agendamento de atendimento, tutoriais e suporte técnico oferecido pelo assistente virtual "Zé". Todas essas ferramentas e muitas mais podem ser encontradas no Portal de Atendimento e Serviços do Tesouro e da Receita.

Na mesma esteira da modernização, a plataforma de pagamento de um dos mais importantes tributos de Minas Gerais, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também recebeu aperfeiçoamento com o IPVA Digital.

O sistema desenvolvido pela SEF é integrado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) e garante ao contribuinte agilidade buscar informações, facilidade para identificar pendências e flexibilidade para quitar os débitos.

Ainda, com respeito à contemporaneidade do uso de Inteligências Artificiais em benefícios calculado para o setor público, a SEF otimizou a fiscalização. Um exemplo é o Divisa Tributária Segura (DTS), sistema de monitoramento em tempo real com inteligência analítica para controle fiscal de mercadorias a partir de dados obtidos por meio de câmeras instaladas em locais estratégicos nas rodovias mineiras.

Endividamento

Com respeito à dívida de Minas Gerais, a secretária detalhou os marcos de evolução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), da sanção, regulamentação, autorização, refinanciamento e compromisso assegurado com o aporte anual ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) até a assinatura de oficialização.

A secretária frisou, ainda, que o Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Isso implicou em uma mudança estrutural do perfil de endividamento. Desde o início da adesão ao programa, em 31/12/2025, foram pagos R$ 616,7 milhões à União.

Agora, o Estado está na etapa de negociação de ativos oferecidos à União em favor da meta de 20% de amortização da dívida, e aguarda a manifestação do governo federal, podendo ter progresso neste segundo semestre.