Governo de Minas apresenta avanços na execução do Acordo de Reparação do Rio Doce em audiência no TRF-6

O Governo de Minas apresentou, nesta semana, os avanços na execução do Acordo de Reparação do Rio Doce, durante audiência de monitoramento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A apresentação, feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , integra o 5º Relatório Executivo do Acordo, com um balanço das ações conduzidas pelo Estado entre 23/11/2025 e 31/3/2026.

A audiência é um momento de prestação de contas, reforçando o acompanhamento contínuo das obrigações do acordo e a execução de iniciativas em diferentes áreas. Entre os destaques apresentados está a conclusão da iniciativa do  Kit Máquinas , com a entrega de 190 equipamentos para os 38 municípios atingidos. 

Outro avanço foi a assinatura do  contrato de concessão do Lote 7 – Via Liberdade , que inclui o trecho entre Ouro Preto e Mariana. A partir disso, teve início o Plano de 100 dias do Consórcio Rota da Liberdade, com ações voltadas à melhoria da mobilidade e da segurança na região.

“Todas as ações apresentadas reforçam o compromisso do Governo de Minas com a reparação e com a transparência do acordo. O Estado mantém atuação permanente para garantir a efetividade das medidas pactuadas, com alinhamento e monitoramento contínuo”, destacou a superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thaís Vilas Boas.

No período, também foi implementada a  Instância de Monitoramento e Participação Social (IMPS) , com posse dos membros e realização da primeira reunião. Além disso, foi firmado contrato com a International Finance Corporation (IFC) para apoio na modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

Também foram realizadas mais de 35 reuniões e emitidos 35 ofícios conjuntos, acompanhados pelo Comitê Estadual de Minas Gerais (Cemg). As ações seguem em andamento em áreas como saneamento, saúde, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico. 

Transparência

O Governo de Minas também destacou a continuidade da divulgação das ações pelo  Portal Rio Doce MG  e as iniciativas para aprimorar o Portal Único, que está sendo desenvolvido junto ao Governo Federal e ao estado do Espírito Santo, ampliando o acesso às informações.