Reforma Tributária: Sisloc alerta para a fase de testes

A Reforma Tributária do Consumo entrou em uma fase decisiva de implementação, com início do período de testes neste ano de 2026, e novas regras de padronização fiscal vão afetar diretamente a rotina das locadoras de máquinas e equipamentos. Na avaliação da Sisloc Softwares, especializada em sistemas de gestão para locadoras, o momento exige atenção redobrada relacionada à conformidade, cadastros, parametrizações fiscais e emissão de documentos – especialmente no contexto da NFS-e, que avança para acomodar novos tributos.

"Existe uma expectativa natural de simplificação no longo prazo, mas no curto prazo o locador vai conviver com transição, testes, ajustes de layout e dúvidas operacionais. O risco não é ‘pagar mais amanhã’ de um dia para o outro, e sim errar hoje na preparação e sofrer com retrabalho, rejeição de nota e inconsistências fiscais", afirma Leônidas Ferreira, conhecido como Leo Sisloc, diretor-executivo da Sisloc Softwares.

A Reforma Tributária do Consumo substitui gradualmente tributos atuais sobre bens e serviços por um modelo de IVA dual, composto por CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), além do Imposto Seletivo para itens específicos. A estrutura e os princípios gerais estão na Emenda Constitucional 132/2023, e a regulamentação vem sendo detalhada por leis complementares — com destaque para a LC 214/2025, que institui CBS e IBS, e para normas recentes que organizam a governança e a implementação desses novos tributos.

Na prática, o objetivo do novo modelo é padronizar regras, reduzir disputas entre entes federativos e ampliar a transparência do imposto no documento fiscal, com cobrança não cumulativa e no destino.

Embora a transição completa seja gradual, 2026 marca o começo do período de testes, com orientação do governo para destaque de alíquotas-teste (caráter informativo) em documentos fiscais, como forma de validar sistemas e processos. Ou seja: mesmo quando não houver recolhimento efetivo nessa fase de teste, o locador pode precisar ajustar emissão e integrações, porque o documento fiscal passa a ser o ‘campo de prova’ do novo modelo.

Para a Sisloc, esse é o ponto em que muitas empresas podem subestimar o impacto: "Teste não é ‘ficar parado’. Teste é quando aparecem a maior parte dos ajustes de cadastro, regra fiscal, contrato, item, município, serviço, retenção e integrações", reforça Leo.

NFS-e nacional e locação: padronização avança

Um tema sensível para locadoras é a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005/2025, publicada no portal oficial da NFS-e, que trata de adequações do layout da NFS-e padrão nacional no contexto da Reforma Tributária. Embora ela ainda não esteja em vigência, nem com data de implementação, introduz evoluções para comportar informações ligadas à CBS/IBS e inclui orientações técnicas relacionadas à operação de locação de bens móveis na NFS-e nacional.

Na visão da Sisloc, a padronização tende a reduzir ambiguidades no médio prazo, mas também traz um alerta: locadoras que operam em múltiplos municípios podem sentir primeiro o efeito em parametrizações, cadastros e qualidade dos dados que alimentam a emissão fiscal.

O que pode gerar dor de cabeça, caso o locador não se prepare

Segundo a Sisloc, os principais ‘contras’ e riscos do período de transição não estão apenas na alíquota final, que ainda depende de consolidação regulatória, mas na operação. Alguns aspectos estão relacionados a:

• Complexidade temporária (convivência com regras e campos novos): a transição exige leitura cuidadosa de manuais, ajustes em rotinas e validação de documentos fiscais, com risco de retrabalho até estabilizar.
• Exigência maior de padronização e dados bem cadastrados: com NFS-e e layouts mais estruturados, inconsistências em cadastro de itens/serviços, municípios, CNAEs, regras de retenção e parametrizações tendem a aparecer mais rápido — especialmente em operações com filiais e grandes volumes de contratos.
• Dúvidas sobre enquadramentos e tratamento setorial: debates técnicos apontam que o desenho do IBS/CBS pode alterar a forma de enxergar a tributação sobre receitas de locação em determinados contextos e regimes, exigindo acompanhamento próximo da regulamentação e de interpretações qualificadas.

"O locador não precisa entrar em pânico, mas também não pode esperar que tudo se defina para depois agir. O melhor caminho é organizar processos, revisar cadastros e deixar o sistema pronto para evoluir junto com os layouts e exigências", orienta Leo.

Como as locadoras podem se preparar já em 2026

A recomendação prática da Sisloc para os próximos meses é tratar a Reforma Tributária como um projeto de conformidade e dados, com foco em revisão de cadastros (itens, serviços, filiais, municípios, tomadores); mapeamento de fluxos que geram documento fiscal (contrato, medição, cobrança, devolução, avaria, substituição); conferência de regras e parametrizações fiscais no ERP; validação de integrações com emissão de NFS-e e rotinas contábeis; e treinamento do time administrativo para reduzir erro operacional na transição.

"Com a evolução regulatória e técnica, as soluções de gestão passam a ter um papel ainda mais relevante para reduzir risco de não conformidade e dar rastreabilidade às operações", observa Leo, acrescentando que nos quatro primeiros meses não haverá aplicação de multas pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025.

Por fim, Leo Sisloc recomenda: "Tão importante quanto as parametrizações no sistema, é a locadora de máquinas ter um alinhamento com sua contabilidade, para entendimento dos novos códigos e como eles impactam sua rotina. A orientação da contabilidade é essencial para que o empresário não se sinta confuso nessa fase".