Secretaria de Justiça e Segurança Pública firma termo para ampliar trabalho prisional e ressocialização em Minas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) firmou, nesta segunda-feira (2/2), no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Social Autônomo (Servas) e a Direcional Engenharia S/A, marcando o início da execução de um projeto que viabiliza ações de profissionalização, capacitação e ressocialização de indivíduos privados de liberdade.

O acordo prevê a implantação progressiva de uma central de formas de alumínio para prestação de serviços de pré-montagem (mock up), manutenção e limpeza das formas utilizadas nos canteiros de obra da Direcional Engenharia S/A, empresa que irá patrocinar e executar o projeto piloto, com possibilidade de expansão.

"A iniciativa fortalece a política de trabalho prisional ao unir qualificação profissional, responsabilidade social e geração de oportunidades reais de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de uma sociedade mais segura", destacou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

Os custodiados participantes receberão remuneração correspondente a três quartos do salário mínimo, conforme legislação vigente, com divisão entre ressarcimento ao Estado, repasse direto ao preso e depósito em conta pecúlio, além de contribuição previdenciária. Além das atividades laborais, a empresa realizará benfeitorias na unidade piloto, como a revitalização da portaria do complexo prisional e a reforma de celas.

"Nós não estamos mudando uma realidade secular de forma imediata, mas estamos, sim, avançando em passos muito importantes, com ações concretas que trarão benefícios reais para a sociedade. Isso é motivo de muita alegria e dá ainda mais sentido ao nosso trabalho", ressaltou o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Na primeira fase, o investimento previsto é de R$ 1.345.280,20, com custo operacional mensal de R$ 82.670,95, envolvendo 22 presos. A segunda fase contará com investimento de R$ 394.961,63, operação mensal de R$ 41.256,35 e participação de dez detentos. "Acreditamos que a ressocialização passa, principalmente, pela oportunidade de trabalho e qualificação profissional. Ao oferecer emprego, damos a essas pessoas a chance real de reconstruir suas trajetórias e retornar à sociedade de forma digna", afirmou o CEO da Direcional Engenharia S/A, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo.