Casa de Semiliberdade é inaugurada em Itabira para garantir o cumprimento de medidas do Estatuto da Criança e Adolescente

O Governo de Minas Gerais inaugurou, na terça-feira (11/11), a Casa de Semiliberdade de Itabira, na Região Central de Minas, preparada para receber até 20 adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, que recebem a determinação judicial de medida de semiliberdade. O valor investido na adequação e estruturação do espaço foi de R$ 433 mil, originário do Contrato de Gestão 10/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e a Organização Social Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse). 

O imóvel possui 265 metros quadrados e passou por reformas nas partes elétrica, hidráulica e na pintura. Dispõe de quatro quartos, dois banheiros para os adolescentes e dois para os funcionários, quatro salas para a administração, salas para atividades educacionais e espaço para lazer/esportes. 

A unidade será administrada pela Pemse, que também cuidará da execução das medidas de semiliberdade. A supervisão e acompanhamento dos trabalhos na Casa de Semiliberdade é da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).

Para o secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, a Casa de Semiliberdade vai atender o que a Comarca de Itabira demanda, no que diz respeito ao socioeducativo, de forma mais completa. “Esta casa representa uma união de esforços dos atores envolvidos com as medidas socioeducativas. Além disso, ela vai possibilitar que os adolescentes cumpram as medidas próximos de seus familiares", disse. O secretário explica, ainda, que a casa já está apta para receber adolescentes, assim que a Justiça determinar o cumprimento de medida de semiliberdade na Comarca. 

Capilaridade 

Atualmente, o estado conta com 17 casas de Semiliberdade, em todas elas a execução das medidas é de responsabilidade da Organização Social Pemse. Com a casa de Itabira, serão 18 no total. 

O presidente da Pemse, Fernando Rinco, explica que o espaço vai garantir um serviço de qualidade, como já ocorre nas demais 17 casas distribuídas em Minas Gerais. “Damos ênfase na educação e na profissionalização, sempre buscando o apoio da sociedade, pois isso contribui para uma reinserção e ressocialização dos adolescentes. Estamos, sempre, de portas abertas para todos os interessados em conhecer de perto as atividades das casas de semiliberdade e, ainda, para o que se interessarem em ajudar de alguma forma”, reforça o presidente.

Internação 

Caso algum adolescente da região receba a determinação judicial de cumprimento de medida de internação, ele ficará na Delegacia da Polícia Civil de Itabira, até que seja removido para o centro socioeducativo mais próximo de seus familiares.

Para a correta viabilização desta alternativa, a Sejusp-MG realizou a reforma de uma cela da delegacia da cidade, para que o adolescente possa permanecer com dignidade até ser transferido. Foi investido um total de R$ 56.205,34, via recursos da secretaria. A cela tem capacidade para dois adolescentes e o tempo máximo permitido para ficar no local é de cinco dias.