Projeto de Lei Orçamentária prevê redução do déficit do Estado para R$ 5,2 bilhões em 2026

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício de 2026. O cenário projetado apresenta um déficit orçamentário de R$ 5,2 bilhões, o que corresponde a uma redução do déficit de aproximadamente R$ 3,326 bilhões em comparação à LOA de 2025.

O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado, detalhando as ações governamentais referentes às políticas públicas implementadas e especificando suas fontes de financiamento.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , Felipe Magno de Sousa, aponta que, para superar a situação fiscal deficitária do Estado, é fundamental um conjunto de esforços dos Poderes e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta na construção de soluções e na aprovação de medidas estruturais que permitam resultados positivos sustentáveis.

“Esse equilíbrio fiscal é fundamental para recuperar a capacidade de investimento estatal e a ampliação da oferta de serviços públicos que atendam ao cidadão mineiro, com reflexo direto na promoção do desenvolvimento socioeconômico e do bem-estar da população”, afirma o subsecretário.

Despesa e pagamento da dívida

A despesa total projetada no Ploa 2026 é de R$ 146,970 bilhões, tendo como principais componentes o pagamento de pessoal do Poder Executivo e dos outros Poderes, as vinculações constitucionais com saúde e educação e o serviço da dívida.

Comparando com a LOA 2025, o aumento de R$ 9,425 bilhões na despesa se deve principalmente às despesas constitucionais em saúde, educação e amparo e fomento à pesquisa, além do crescimento dos gastos dos outros Poderes e das despesas de pessoal do Executivo.

No entanto, a despesa projetada para 2026 já prevê a variação do pagamento de juros e amortização da dívida, com redução de R$ 1,147 bilhão, considerando a aplicação dos efeitos da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O plano permite a renegociação dos termos da dívida do Estado com a União e a aplicação de condições mais favoráveis de encargos financeiros. Assim, parte desses encargos em recursos poderão ser investidos em áreas prioritárias, como educação, habitação e infraestrutura.

Receita

Já em relação à receita, o total projetado é de R$ 141,751 bilhões, frente aos R$ 128,999 bilhões previstos na Lei Orçamentária de 2025. O principal fator associado a esse aumento é o incremento das receitas Tributária, Patrimonial, de Contribuição e Corrente.