O Governo de Minas Gerais , por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) , em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conquistou o Selo FAST-Infra, um reconhecimento internacional concedido ao projeto de concessão rodoviária do lote Via Liberdade, entre Nova Lima e Rio Casca.
O projeto foi destacado por sua contribuição significativa à prevenção de acidentes e promoção da segurança viária. Dessa maneira, tornou-se o primeiro no Brasil, na categoria de concessão rodoviária, a receber o selo na área de saúde e segurança.
A certificação FAST-Infra Label avalia projetos com base em critérios ambientais, sociais, jurídicos, de resiliência e governança. “A obtenção do selo representa um passo importante, pois pode facilitar o acesso a financiamentos sustentáveis e reforça, de forma concreta, o compromisso do Governo de Minas com práticas socioambientais responsáveis”, destacou o secretário da Seinfra-MG, Pedro Bruno.
Diante de um cenário de altos índices de acidentes no trecho rodoviário em questão, o projeto estipula o direcionamento de R$ 1,61 bilhão especificamente para obras de melhoria da segurança viária. Além disso, o projeto adota inovações tecnológicas e regulatórias, tais como o sistema de pedágio eletrônico "free flow", com pórticos de cobrança sem barreiras físicas; planos de investimento em segurança viária; pesagem dinâmica de veículos em velocidade de via (HS-WIM Full); indicadores de desempenho baseados na metodologia iRAP (International Road Assessment Programme) e a instalação de pontos de parada para descanso de motoristas.
Concessão
O lote Via Liberdade vai viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras melhorias no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e BR-356, até a BR-040, em Nova Lima. Dessa forma, será formado um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.
O projeto inclui mais de 120 quilômetros de duplicações de rodovias, mais de 30 quilômetros de terceiras faixas e 100% de acostamento em todo o trecho. Os motoristas também contarão com serviços de assistência 24 horas. Os investimentos são de aproximadamente R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões oriundos do Novo Acordo de Mariana. A sessão de licitação do projeto está prevista para 18/9/2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
Novo Acordo de Mariana
O acordo foi assinado em outubro de 2024 pela União, Estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e pelas empresas responsáveis pela tragédia, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos econômicos e ambientais de grandes proporções.
O Comitê Pró-Rio Doce, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , é responsável por centralizar a coordenação e a execução das ações no nível estadual e agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.
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