Receita Estadual de Minas Gerais faz operação contra falsificação de embalagens de sabão em pó

A Receita Estadual de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia Fiscal de Divinópolis, Centro-Oeste do estado, e com o apoio do seu Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (Nafe), deflagrou mais uma ação de combate ao comércio de sabão em pó de origem clandestina.

Dessa vez, a operação “Que papelão” focou na falsificação de embalagens usadas para colocar o produto ilegal no comércio. O alvo foi uma gráfica localizada em Belo Horizonte, cujos indícios da prática dessa ilegalidade já haviam sido levantados pela fiscalização.

Em fiscalização ocorrida na última quarta-feira (6/8), os Auditores Fiscais da Receita Estadual constataram a produção de embalagens secundárias, utilizadas para agrupar uma ou mais embalagens primárias. Elas têm a finalidade de facilitar o manuseio, transporte ou venda, contendo leiaute, logotipos e demais elementos visuais de identificação de uma marca registrada, sem a devida autorização da empresa detentora dos direitos. Isso aponta para o potencial uso indevido de marca, falsificação e concorrência desleal.

"Verificou-se que a produção era realizada sem o devido amparo legal, ainda que com a emissão de documentos fiscais. No entanto, tais documentos eram emitidos em nome de empresas clientes não autorizadas pela detentora da marca, sendo utilizado o CNPJ de empresas de fachada para efetuar os pagamentos e indicar o destino das mercadorias, em aparente tentativa de ocultar a real operação e sua finalidade ilícita", explicou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
 

Essa operação é resultado de um trabalho de inteligência fiscal que já resultou em mais de 50 ações, desde abril de 2024, com foco no combate à falsificação dos "tensoativos aniônicos sólidos", popularmente conhecidos como sabão em pó. As fases anteriores, como as operações Limpeza Profunda, Mau Despacho e Sabão Odores, foram centradas no desmonte de fábricas clandestinas e na interceptação da cadeia de distribuição das mercadorias falsificadas.

Coleta de dados para investigação

Durante os procedimentos fiscais realizados na última quarta-feira (6/8), foi efetuada a duplicação forense dos dados digitais presentes nos dispositivos identificados no local, com o objetivo de preservar evidências de interesse para a apuração dos fatos.

Esse material será submetido a auditoria especializada, visando ao aprofundamento das investigações e à identificação de demais envolvidos na cadeia de produção e financiamento da fraude.

"O enfrentamento a esse tipo de fraude impõe desafios permanentes à Receita Estadual, sobretudo diante da dinâmica adotada por essas organizações, que frequentemente alteram seus locais de atuação para dificultar a identificação dos pontos de contrafação. Tal comportamento exige respostas técnicas e integradas por parte do Fisco mineiro, com reforço nas atividades de inteligência e no trabalho conjunto com instituições parceiras", ressaltou o subsecretário.

A operação “Que papelão” reafirma o compromisso da Receita Estadual de Minas Gerais com o combate qualificado aos crimes contra a ordem tributária, com a defesa da livre concorrência, da segurança do consumidor e da arrecadação pública. A ação contou com a participação de agentes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) .