Governo de Minas paga 8ª parcela do Programa de Recuperação Econômica para a União

O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta sexta-feira (2/5), o pagamento de R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União. Esse valor inclui, além da oitava parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no montante de R$ 327,47 milhões, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.

No total, essas prestações somam R$ 96,53 milhões, sendo R$ 35,25 milhões correspondentes ao contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 61,28 milhões ao contrato firmado nos termos da Lei n° 9496/97.

Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões, no dia 1 de outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro. Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; e R$ 396,65 milhões em abril.

Histórico

Vale ressaltar que o Estado de Minas Gerais pagou mensalmente, de agosto de 2022 a agosto de 2024, aproximadamente, R$ 200 milhões referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021, além de outros pagamentos realizados ao longo do período.

Em função do acordo homologado pelo STF, que considera o RRF do ente federado como se homologado estivesse, em 1 de agosto de 2024, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n° 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de 2024.

Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 9,84 bilhões à União - , considerando a parcela de 2 de maio de 2025 -, em razão da dívida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 1,99 bilhão.