Videocast da Secretaria de Fazenda aborda a gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios na reforma tributária

Nesta quarta-feira (23/4), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibiliza no seu canal  @sef_mg , no YouTube, um novo episódio do videocast Fazenda em Notícia. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e o subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Fernando Huber, conversam sobre vários pontos da reforma tributária, com destaque para a implantação do Comitê Gestor do IBS e a gestão compartilhada desse novo tributo entre estados e municípios, conforme a Lei Complementar 214.

Representantes no Comitê Gestor do IBS

A instalação do Comitê Gestor do IBS deve ocorrer até o dia 16/5 deste ano. Haverá paridade, ou seja, 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Da parte dos estados, a designação dos membros já ocorreu, com todos os secretários de Fazenda sendo indicados. Houve também a indicação de 27 suplentes. No caso de Minas Gerais, o secretário Luiz Claudio Gomes é o titular e o subsecretário da Receita Estadual o suplente.

Com relação aos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão conversando e trabalhando na organização de uma eleição que contemple as 5.570 prefeituras. Nos próximos dias, deverá sair um acordo entre as entidades para a realização da eleição.

Gestão compartilhada do IBS

Conforme a Emenda Constitucional 132, a reforma tributária criou o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, visando à simplificação e à transparência na cobrança dos dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição aos tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra no lugar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os subsecretários explicam a implantação do IVA, que está presente em 174 dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“São 26 estados e o Distrito Federal, além de 5.570 municípios, com os auditores fiscais trabalhando na mesma base tributária, trocando experiências nas expertises de cada um, facilitando a vida do contribuinte e estimulando o crescimento econômico”, disse Osvaldo Scavazza.

Para Fernando Huber, o maior desafio do comitê é organizar a gestão compartilhada do IBS com a estimativa de receita de R$ 1,3 trilhão anualmente.

“A atuação conjunta, entre os dois entes federados, utilizando a mesma base tributária, será de grande ganho não apenas para os Auditores Fiscais municipais e estaduais, mas para o contribuinte, enfim para a sociedade mineira e brasileira”, assegurou o subsecretário de Belo Horizonte.

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