O Projeto de Lei 1943/21 institui programa nacional para controle da cigarrinha do milho. O inseto (Dalbulus maidis) é vetor de doenças causadas por bactérias que, em surtos epidêmicos, podem causar perdas de até 70% nas lavouras, indicam estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê diversas ações, entre elas:
- pesquisa, desenvolvimento e divulgação de tecnologias agropecuárias;
- assistência técnica e extensão rural;
- linhas de crédito para viabilizar a adoção de tecnologias e práticas de controle recomendadas pela pesquisa agropecuária;
- medidas fitossanitárias para reduzir a infestação das lavouras; e
- registro ou autorização emergencial de uso de produtos fitossanitários que ofereçam eficácia de controle da cigarrinha do milho.
As ações envolverão todos os entes federativos e, ainda, instituições, empresas e produtores. A proposta prevê a publicação, anualmente, de relatórios com resultados do programa e orientações para controle do inseto nas lavouras.
“É extremamente preocupante a ocorrência de prejuízos de até 70% no cultivo do milho”, afirmou o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Comissão especial aprova manutenção de benefícios fiscais para empresas de tecnologia
Câmara dos Deputados Grupo de trabalho pretende votar minuta do novo Código de Mineração no próximo dia 23
Câmara dos Deputados Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ
Câmara dos Deputados Lira diz que aprovação da PEC dos Precatórios garante Auxílio Brasil de R$ 400
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que insere o pregão eletrônico nas regras da Lei de Licitações
Câmara dos Deputados Projeto transfere R$ 694 milhões para habitação popular Mín. 14° Máx. 26°
Mín. 15° Máx. 28°
Tempo limpoMín. 16° Máx. 25°
Parcialmente nublado